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TCC

LEI MARIA DA PENHA: A efetividade das medidas protetivas advindas da lei

Autor(es): rosane de brito moreira Orientador(a): ANA PRESSILIA SILVA BANDEIRA Palavra-chave: violência doméstica , mulher , lei , medidas protetivas Aprovado em: 27/06/2018 Curso ou área: DIREITO Campus: UNIFAT (SEDE)
RESUMO

O presente trabalho possui como tema a Lei Maria da Penha e a efetividade das medidas protetivas advindas da lei. Contudo, abordará um estudo acerca das medidas de proteção advindas com a Lei supracitada, a mesma trouxe significativas inovações quanto a proteção da mulher contra a violência doméstica. Entretanto, o presente estudo possui um problema a ser resolvido, o qual corresponde a quais medidas de proteção a mulher advindas com a Lei Maria da Penha, e, diante disso, faz-se necessário elucidar tal problema. Nada obstante, objetiva-se estudar os aspectos gerais da Lei 11.340/06, entender a concepção de violência doméstica e as espécies de violência contra a mulher e identificar as medidas de proteção a mulher mediante a Lei Maria da Penha. Contudo, a pesquisa possui como método exploratório, tendo em vista que a presente análise visa a elucidação e explicação do tema, o qual corresponde as medidas de proteção a mulher advindas com a Lei Maria da Penha. Ao que corresponde ao procedimento, trata-se de técnico e delineamento bibliográfico, uma vez que toda a pesquisa foi desenvolvida mediante material já elaborado. A abordagem da pesquisa é de forma quanti-qualitativa, pois trata-se de uma pesquisa que aborda tanto o positivismo, algo objetivo e preciso, como as jurisprudências apontadas no decorrer do trabalho, como também a abordagem qualitativa tendo em vista que a pesquisa proporciona compreensão em profundidade do contexto do problema. Contudo, conclui-se que é de suma importância o estudo das medidas de proteção a mulher, tanto as medidas protetivas de urgência como as medidas protetivas de urgência que obrigam o agressor, visto a sua finalidade de inibir a prática de violência doméstica contra a mulher.

BANCA (AVALIADORES)
  • Doutor(a) Ediana di Frannco Matos da Silva Santos (Unitins)
  • Especialista Marcus Lima (Unitins)
  • Especialista Ana Pressilia Silva Bandeira (Unitins)
ARQUIVOS(S)
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REFERÊNCIA
moreira, rosane de brito . LEI MARIA DA PENHA: A efetividade das medidas protetivas advindas da lei - UNIFAT (SEDE). 2018. Disponível em: https://repositorio.unifat.edu.br/visualizar.php?id=18