O presente estudo tem como objetivo investigar se os direitos previstos na Lei n. 7.210/84, direcionados às mulheres gestantes que cumprem pena em estabelecimento prisional são observados. O trabalho traz uma breve análise acerca do histórico de encarceramento feminino no Brasil. Além disso, são estudados vários problemas que acometem as mulheres e os do feto durante a gestação, como por exemplo: a falta do pré-natal e o impacto da pandemia da COVID-19 para esse grupo considerado de risco. Discute ainda, sobre as políticas públicas existentes e se elas são suficientes para atender as mulheres grávidas presas face ao princípio da dignidade da pessoa humana. Para a elaboração do trabalho foi empregada a pesquisa exploratória, com uso da jurisprudência, legislação e doutrina que versam sobre o tema.